Gino Genaro

Temer entrega Programa Espacial aos militares e esvazia AEB por meio de decreto ilegal Gino Genaro* Por meio do Decreto n° 9.279, de 06/02/2017, o presidente Michel Temer criou o chamado Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), com o objetivo de " fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas (...) a potencialização do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a execução das medidas propostas para essa finalidade ". O Comitê terá como composição o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, gal. Sergio Etchegoyen, como coordenador, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Defesa, gal. Joaquim Silva e Luna, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,  Dyogo de Oliveira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. No entanto, compete à Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federa

CIPA do INPE é regulamentada dando pouca margem a autonomia e representatividade Gino Genaro (*) A direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) emitiu no último dia 26 de fevereiro a Portaria n° 38/2018/SEI-INPE, regulamentando a composição, atribuições e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do Instituto. Apesar de, na prática, a Comissão já existir na instituição há vários anos, esta é a primeira vez que a mesma se torna oficialmente regulamentada. Infelizmente, o que deveria ser um ato administrativo a ser comemorado, haja vista a relevância e importância de tal comissão para a segurança da comunidade do INPE, tornou-se um motivo de preocupação, colocando-se em dúvida a necessária autonomia e representatividade do colegiado, em função da excessiva concentração de poder na pessoa de seu presidente, a quem caberá, individualmente e de forma discricionária, " dimensionar a CIPA de acordo com as necessidades de segurança